CDC aprova parecer que determina investigação que propõe ato de fiscalização na ANEEL

O parecer de autoria do Capitão Wagner trata da avaliação dos parâmetros regulatórios mínimos, da efetividade da regulação na melhoria dos indicadores correspondentes; do cumprimento das metas de investimento pelas concessionárias; e da adequação dos critérios de reajuste das tarifas de energia elétrica.

04/09/2019 às 12:04:25 | 398 visualizações



A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório do deputado federal Capitão Wagner (CE) à Proposta de Fiscalização e Controle 14/19 que propõe que a comissão realize ato de fiscalização junto com o Tribunal de Contas da União (TCU) na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para verificar a adequação dos critérios utilizados para fixar os parâmetros regulatórios mínimos; a efetividade da regulação na melhoria dos indicadores; o cumprimento das metas de investimento pelas concessionárias; e a adequação dos critérios de reajuste das tarifas de energia elétrica.

“Acreditamos que a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica tem apresentado deficiências cujas razões precisam ser devidamente esclarecidas ao Congresso Nacional, para que possam ser adotadas, se for o caso, as medidas cabíveis de competência do Poder Legislativo Federal”, afirma o deputado.

Segundo o parlamentar, a qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras estão muito aquém de níveis satisfatórios, como demonstram os indicadores coletivos de continuidade apurados pela Aneel.

“No Brasil, as distribuidoras apresentam níveis de perdas não técnicas muito elevados, que representam as perdas comerciais, como aquelas por furto de energia e fraudes. Isso significa que os consumidores que pagam regularmente suas faturas de energia elétrica também pagam pela energia furtada, em razão da incapacidade de distribuidora de identificar e eliminar os locais em que ocorrem as irregularidades”, explica Capitão Wagner.

O deputado finaliza dizendo que acredita que esses indicadores podem indicar que grande parte das concessionárias não tem realizado os investimentos necessários para melhoria do serviço e que, recentemente, as tarifas de energia elétrica tiveram aumentos muito superiores à inflação verificada no país.

Redação PROS na Câmara