CIDOSO aprova projeto de lei que estabelece a obrigação ao SUS de fornecer medicamentos de uso continuado para pacientes em seu domicílio

O deputado federal Boca Aberta explica que é imprescindível o acesso ao idoso que já não tem condições físicas ou de saúde, para deslocar-se até os postos de atendimento médico-hospitalares.

28/08/2019 às 16:54:36 | 201 visualizações



A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) aprovou nesta quarta (28) o Projeto de Lei 1836/07 que acrescenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. Apensado a este, tramita o PL 2395/19, de autoria do deputado Boca Aberta (PR), aceito pelo relator na comissão.

“A Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, representou um grande avanço na busca de um melhor atendimento a esta importante parcela da nossa sociedade. Porém, é imprescindível que ela seja aperfeiçoada em alguns dos seus aspectos mais importantes, como este, que trata especificamente daquele idoso que já não tem condições físicas ou de saúde, para deslocar-se até os postos de atendimento médico-hospitalares”, explica o parlamentar.

O apensado do deputado sugere a criação de serviços alternativos de saúde para o idoso, inclusive atendimento médico-domiciliar periódico aos que sejam residentes na zona urbana ou rural e que não consigam se deslocar até os postos de atendimento médico-hospitalares.

O projeto e seus apensados ainda serão apreciados pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara