Toninho Wandscheer defende regulamentação da vaquejada

O líder do PROS, deputado Toninho Wandscheer (PR), encaminhou voto favorável ao pedido de urgência. O Plenário analisa o mérito da matéria.

09/07/2019 às 16:22:10 | 218 visualizações


A Câmara dos Deputados aprovou agora pouco requerimento de urgência para a votação do projeto que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17, do Senado). Neste momento, os deputados analisam o mérito da matéria.

O líder do PROS, deputado federal Toninho Wandscheer (PR), votou favorável ao requerimento de urgência e novamente defendeu o mérito do projeto. “Já colocamos na Constituição a possibilidade deste esporte. Não sei até quando serão questionadas as decisões dessa Casa. O PROS vota sim, e se precisar votará mais uma vez favorável para que realmente esse esporte possa acontecer no Brasil. Eu tenho certeza que essa Casa vai aprovar de novo”, diz Toninho.

De acordo com o texto aprovado no Senado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

PEC da Vaquejada

Em 2016, o Plenário do Senado aprovou a PEC da Vaquejada (PEC 50/2016). A proposta foi apresentada após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público Federal contra lei estadual do Ceará que regulamentava as vaquejadas, afirmou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

Tramitação

Caso o PL 8240/17seja aprovado na Câmara, a matéria seguirá para a sanção presidencial. Havendo mudanças, volta para o Senado para revisão.

Redação PROS na Câmara