Capitão Wagner participa da promulgação da emenda que permite a militares acumulação de cargos

“Essa mudança permite que o policial e bombeiro tenham o mesmo direito de um servidor público, ou seja, podendo optar entre uma carreira de professor ou na área da saúde. Parabéns ao Congresso Nacional por promover essas mudanças na nossa sociedade”, diz Capitão Wagner.

03/07/2019 às 13:42:58 | Atualizada em 04/07/2019 às 10:17:58 | 421 visualizações

O deputado federal Capitão Wagner (CE) participou nesta quarta (3) da solenidade no Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 101/19. A emenda permite o acúmulo de cargos com funções de professor ou profissional da saúde para servidores das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

"Essa mudança permite que o policial e bombeiro tenham o mesmo direito de um servidor público, ou seja, podendo optar entre uma carreira de professor ou na área da saúde. Parabéns ao Congresso Nacional por promover essas mudanças na nossa sociedade. O Senado está dando condição para que um servidor possa realizar suas aulas nos seus momentos de folga", afirma Capitão Wagner.

Na regra geral, a Constituição proíbe o acúmulo de cargos no serviço público, mas tem exceções para professores e profissionais de saúde civis. A nova emenda estenderá esse benefício aos militares estaduais.

De acordo com a Constituição, esses profissionais deverão respeitar o teto de renumeração no serviço público. O militar que acumular as funções deverá dar prioridade à atividade no quartel.

Redação PROS na Câmara