Eros Biondini é autor de projeto que permite convênios entre União e APACs para recuperação de condenados

O modelo de ressocialização de presos praticado pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados já é referência no país por proporcionar altos índices de recuperação e economia nos gastos públicos.

25/06/2019 às 18:35:47 | 248 visualizações


A Comissão de Finanças e Tributação poderá votar nesta quarta (26) o parecer ao Projeto de Lei 1685/11 que autoriza a celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).

Os recursos transferidos às APACs devem atender critérios específicos de acordo com o projeto e serem voltados para a construção, ampliação ou reforma de imóveis dentro das unidades; aquisição e instalação de equipamentos; e aquisição de materiais.

Autor do projeto, o deputado Eros Biondini (MG), explica que o modelo desenvolvido pelas APACs auxilia o Estado tanto na recuperação do preso quanto na economia de gastos públicos.

“O modelo APAC é 5 vezes mais econômico do que o sistema comum. Segundo recentes pesquisas, menos de 20% dos que cumpriram pena nessas unidades voltaram a cometer crime. Além disso, a maioria dos presos já saem com qualificação e, consequentemente, emprego garantido”, disse.

Modelo APAC

A APAC é uma pessoa jurídica de direito privado que administra Centros de Reintegração Social de presos. A primeira APAC surgiu em 1972. A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos entre os quais a participação da comunidade; o trabalho; a religião, a assistência jurídica; e a valorização humana e da família.

Tramitação

Com parecer pela aprovação, o PL 1685/11 encontra-se pronto para ser deliberado pela Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, o projeto será apreciado pela CCJ.

No Congresso, Eros Biondini é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S. Em março, Eros Biondini também foi o autor do requerimento de Sessão Solene que homenageou os 50 anos de instalação das Comunidades Terapêuticas no Brasil.

Redação PROS na Câmara