Segue para Senado projeto que prevê atendimento pedagógico a aluno fora da escola

De autoria do deputado federal Gastão Vieira, a proposta estende o direito constitucional à educação para crianças e adolescentes impedidas de frequentar o curso normal da escola. O autor aposta na valorização do profissional pedagogo.

25/06/2019 às 15:20:24 | 182 visualizações

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça (25) projeto do deputado Gastão Vieira (MA) que inclui no currículo do curso de Pedagogia o estudo de técnicas para atendimento a estudantes impossibilitados de frequentar as escolas (Projeto de Lei 1077/03).

“Estudos da literatura especializada são unânimes em concluir que as atividades escolares e de recreação são fatores efetivos para a recuperação da saúde de pessoas hospitalizadas”, afirma o autor.

O projeto garante o direito ao estudo, por exemplo, do menor infrator que se encontre em cumprimento de medidas socioeducativa. O parlamentar afirma que esse é um direito respaldado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela resolução 40 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Entendemos que o direito constitucional da criança e do adolescente à educação não deixa de existir, mesmo em situações adversas em que se encontre, privado da possibilidade de locomover-se, seja por estar hospitalizado ou por estar internado em cumprimento de medida socioeducativa”, explica o deputado federal Gastão Vieira.

O autor aposta na formação profissional do pedagogo. “No entanto, apesar da importância comprovada e reconhecida, a atividade educativa junto aos grupos com restrição de locomoção não tem merecido a atenção necessária, especialmente do ponto de vista da formação de profissionais com competências e habilidades apropriadas”, explica Gastão Vieira.

O parecer do relator deputado Evandro Roman (PSD) foi aprovado pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda que substitui a expressão “em cumprimento de pena por ato infracional” pela expressão “internados em cumprimento de medida socioeducativa”. Aprovada em 2011, a proposta aguardava elaboração da redação final.

Tramitação

O projeto segue para revisão do Senado.

Redação PROS na Câmara