Projeto do Boca Aberta garante gratuidade a crianças no transporte público

“A proposta tem a intenção de proporcionar condições para que as crianças não sofram mais o constrangimento humilhante e desumano ao serem obrigadas ao ato de rastejar-se no chão sujo ou de pular a catraca nos ônibus”, afirma Boca Aberta (PR).

18/06/2019 às 11:16:02 | 1096 visualizações

A Câmara passa a analisar o Projeto de Lei 2152/19 de autoria do deputado federal Boca Aberta (PR) que cria o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo e institui a Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público, a fim de disciplinar o transporte público gratuito para crianças com idade de até 10 anos.

“As crianças, pequenos cidadãos, ao submeterem ao uso do sistema de transporte público estadual, sentem-se desprotegidas e constrangidas, uma vez que lhes obrigam a pular por cima da catraca, passar “espremido“ junto ao corpo de um adulto pagante, ou mesmo passar por baixo da catraca “arrastando-se no chão “insalubre” e sujo dos ônibus. Elas são expostas ao ato discriminatório e a humilhação, com a privação, desde cedo, dos direitos de exercer a cidadania”, afirma o deputado Boca Aberta.

Pelo texto, as crianças que se enquadrarem na faixa etária constante para utilização da Carteirinha Infantil de Transporte Público deverão ser comprovadamente residentes e domiciliadas nos municípios das unidades federativas e realizar o cadastramento prévio junto ao órgão competente.

Tramitação

O PL 2152/19 aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Em seguida, deverá passar por outras duas comissões.

Redação PROS na Câmara