Projeto do Capitão Wagner determina que novos edifícios tenham redes de proteção em janelas e varandas

“O crescimento das cidades com o predomínio das construções de edifícios verticais pode levar em sua maioria crianças e adolescentes ao risco de quedas e acidentes fatais”, diz o autor.

12/06/2019 às 16:21:43 | Atualizada em 12/06/2019 às 16:27:38 | 261 visualizações

A Câmara dos Deputados analisa proposta de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE) que obriga a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais (PL 2591/19).

As construtoras que descumprirem as disposições legais estarão sujeitas à multa no valor de R$ 2.000 mil por unidade, atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (Ipca) ou por outro que venha substituí-lo.

“O crescimento das cidades continua apoiado no predomínio das construções de edifícios verticais, cada vez mais altos, sujeitando as pessoas ao risco de quedas e acidentes fatais, que atingem em sua maior parte as crianças, adolescentes e jovens brasileiros, os quais não sabem ou não possuem condições de avaliar as situações de perigo, além do próprio risco de quedas e lançamento de objetos capazes de ferir gravemente outras pessoas”, afirma o deputado Capitão Wagner.

O parlamentar ressalta no projeto que a Constituição Federal estabelece expressamente ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar o direito à vida das crianças, dos adolescentes e dos jovens, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, disposição igualmente determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Tramitação

O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça.

Redação PROS na Câmara