Boca Aberta propõe emendas que diminuem tempo de contribuição e idade para aposentadoria rural e de professores

“Além de evitar custos excessivos para as futuras gerações e o comprometimento dos benefícios dos aposentados e pensionistas, a alteração permitirá a construção de um modelo que fortaleça o desenvolvimento e a poupança”, afirma o deputado Boca Aberta.

10/06/2019 às 14:59:13 | 264 visualizações


A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara (PEC 6/19) confirmou o recebimento de duas emendas do deputado federal Boca Aberta (PR). A Emenda 208/19 sugere alteração na regra de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e a Emenda 209/19 propõe uma regra de transição para a aposentadoria dos produtores rurais e dos professores.

“Almejamos o combate às fraudes e a redução da judicialização e buscamos o fortalecimento dos processos de cobrança da dívida ativa da União pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em especial das contribuições previdenciárias devidas pelas grandes empresas. Estes são os maiores devedores do Sistema Previdenciário. Assim, buscaremos exigir maior contribuição daqueles que recebem mais”, afirma o deputado Boca Aberta.

Aposentadoria do produtor rural e professores, servidor público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações públicas, que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão de cinquenta anos de idade, se mulher, e cinquenta e dois anos de idade, se homem e  vinte anos de contribuição, se mulher, e vinte e cinco anos de contribuição, se homem.

Para os outros casos de aposentadoria o parlamentar sugere que os prazos de idade e contribuição sejam de cinquenta e três anos de idade para mulher e cinquenta e oito anos de idade para homens. Já o tempo de redução para contribuição ficaria assim determinado em cinco anos para mulheres e em dois anos para homens.

“Ponderamos que o envelhecimento da população, principalmente dos Produtores Rurais, tem impactos significativos sobre o modelo de financiamento por repartição com base nas regras atuais, o que representará um peso insustentável para as gerações futuras. Por esse motivo, propomos a introdução do regime de capitalização, em caráter obrigatório, tanto no Regime Geral de Previdência Social quanto nos regimes próprios”, explica o deputado.

Comissão Especial

Para que a emenda fosse aceita, cada uma precisou de, no mínimo, 171 assinaturas. As duas emendas do deputado Boca Aberta já foram verificadas e aguardam análise do relator.

Foram apresentadas 277 emendas no total, sendo que 49 foram rejeitadas por falta de assinaturas e uma devolvida por não ter conexão com o tema debatido na comissão. Caso a emenda não seja acatada pelo relator na comissão especial, ainda é possível que seja analisada pelo Plenário da Casa.

O relator na comissão especial pretender entregar parecer até o dia 15 deste mês. Mas os deputados sugerem que isso poderá ocorrer só no final do mês.

A proposta de Previdência do Governo Federal tem como objetivo alterar o Sistema de Previdência Social, atingindo todos os trabalhadores do setor privado e também para servidores públicos de todas as esferas, com alteração na idade mínima tanto para homens quanto mulheres.

Redação PROS na Câmara