Weliton Prado propõe criação de unidades do Procon em aeroportos
“Os Procons nos aeroportos trarão proteção para os consumidores contra a falta de assistência das companhias aéreas e servirão para verificar a qualidade do atendimento e adotar as medidas cabíveis, no caso de infrações”, afirma o deputado federal Weliton Prado (MG).
04/06/2019 às 10:37:57 | 374 visualizações
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público analisa nesta quarta-feira (5) parecer ao Projeto de Lei 64/19 de autoria do deputado federal Weliton Prado (MG) que determina a instalação de unidades do Procons nos aeroportos. O parecer é pela aprovação do projeto que conta ainda com o apoio do deputado Aliel Machado (PR).
“Os Procons nos aeroportos trarão proteção para os consumidores contra a falta de assistência das companhias aéreas. Além disso, servirão para verificar a qualidade do atendimento e adotar as medidas cabíveis, no caso de infrações, orientando os consumidores sobre seus direitos e aplicando as sanções previstas em Lei ”, afirma o deputado.
Segundo o texto, a implantação dos postos em aeroportos traz mais agilidade para a solução de problemas, pois dá acesso direto ao serviço de atendimento e disponibiliza os serviços do Procon sem que o consumidor precise deslocar-se para tirar dúvidas ou apresentar reclamação.
Procon
O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) é um órgão de proteção e defesa dos direitos do consumidor que registra casos individuais ou coletivos.
Tramitação
Após análise da comissão, o PL 64/19 seguirá ainda para as comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Redação PROS na Câmara
