Município de Paranaguá (PR) recebe indicação de R$ 1 milhão do deputado Boca Aberta

As indicações pretendem atender as áreas da saúde, educação, desenvolvimento regional e cidadania do município paranaense de Paranaguá.

28/05/2019 às 15:53:23 | 279 visualizações

O deputado federal Boca Aberta (PR) protocolou sete requerimentos solicitando a liberação de recursos orçamentários para atender as demandas do município de Paranaguá, no Paraná. Os valores serão destinados para as áreas da saúde, educação, desenvolvimento regional e cidadania do município.

Saúde

Os Requerimentos de Indicação (INC) 415, 416 e 418 de 2019 são direcionados ao Ministério da Saúde, assim distribuídos: o requerimento 415/19 solicita R$ 172.969 mil para procedimentos em média e alta complexidade; o requerimento 416/19 solicita R$ 678.548,03 mil para recursos para o Piso de Atenção Básica em Saúde; e o requerimento 418/19 solicita R$ 64.485,63 mil a liberação de recurso para incentivo financeiro aos estados, distritos federais e municípios para a vigilância em saúde.

Educação

Os Requerimentos de Indicação (INC) 417 e 419 de 2019 são direcionados ao Ministério da Educação, assim distribuídos: o requerimento 417/19 solicita R$ 171.432,60 mil para a liberação de recurso para apoio a alimentação escolar na educação básica (PNAE); e o requerimento 419/19 solicita R$ 143,56 para a liberação de recursos para apoio ao transporte escolar na educação básica.

Desenvolvimento Regional
O parlamentar solicitou por Requerimento de Indicação INC 420/19 ao Ministério do Desenvolvimento Regional a liberação de R$ 416.251,63 mil para o apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.

Cidadania

O parlamentar solicitou por Requerimento de Indicação INC 414/19 ao Ministério da Cidadania a liberação de R$ 100.016,22 mil para liberação de recurso para Ações de Proteção Social Básica.

Tramitação
Os Requerimentos de Indicação aguardam despacho do presidente da Câmara dos Deputados para seguirem para apreciação do Executivo.

Redação PROS na Câmara