Deputados do PROS comemoram aprovação da MP 863/18 que pôs fim à cobrança de bagagens

O texto da Medida Provisória 863/19 autoriza cada passageiro a levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos e segue para sanção presidencial.

28/05/2019 às 15:47:57 | Atualizada em 30/05/2019 às 17:04:52 | 321 visualizações

Os deputados federais do PROS comemoraram a recente aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/19, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que autoriza cada passageiro a levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. O Senado manteve as alterações feitas pela Câmara dos Deputados. A matéria ainda será enviada para sanção presidencial.

Para os deputados Acácio Favacho (AP) e Weliton Prado (MG) a aprovação da MP é um avanço para resguardar o direito do consumidor e para o setor aéreo.

“Sou a favor dessa proposta, pois o discurso das companhias aéreas na época era que a cobrança de bagagens iria baratear os preços das passagens aéreas, isso não aconteceu. Além disso, temos a situação da região norte uma região muito penalizada, passagem aéreas caras, trechos longos e poucas opções de voos”, afirmou Acácio Favacho.

Weliton Prado lembrou da luta pelo fim da cobrança na Comissão de Defesa do Consumidor, da qual seis parlamentares do PROS são membros. “Aprovamos, em Plenário, o fim da cobrança da bagagem despachada pelas empresas aéreas, voltando a franquia gratuita, como era antes. Lutamos muito na Comissão de Defesa do Consumidor para reverter essa situação! Esperamos que o presidente não vete a proposta”, comenta Weliton Prado.

O texto aprovado no Congresso proíbe o uso da franquia de bagagem para transporte de animais vivos, e a soma total do peso das bagagens de passageiros não pode ultrapassar os limites contidos no manual de voo da aeronave.

Redação PROS na Câmara