Piraquara (PR) recebe indicação de R$ 5 milhões do deputado Boca Aberta

As indicações de recursos orçamentários pretendem atender as demandas das áreas da economia, desenvolvimento regional, cidadania, saúde e educação do município paranaense.

28/05/2019 às 15:30:05 | 227 visualizações


O deputado federal Boca Aberta (PR) protocolou dezoito requerimentos solicitando a liberação de recursos orçamentários para atender as demandas do município de Piraquara, no Paraná. O valor corresponde a R$ 5 milhões que foram indicados para as áreas da economia, desenvolvimento regional, cidadania, saúde e educação do município.

Economia
Os requerimentos de indicação 527, 528, 529 e 534 de 2019 são direcionados ao Ministério da Economia, assim distribuídos: o requerimento 527/19 solicita R$ 2.372,57 mil para a liberação de recursos orçamentários para transferência do imposto territorial rural; o requerimento 528/19 solicita R$ 3.121.775 milhões para a liberação de recursos orçamentários para o fundo de participação dos municípios - FPM (CF, ART.159); o requerimento 529/19 solicita R$ 4.642,22 mil para liberação de recursos orçamentários para transferências de cotas-partes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Artº 2); e o requerimento 534/19 solicita R$ 57.440,78 mil para liberação de recursos orçamentários para transferências das participações pela produção de petróleo e gás natural (Lei Nº 9.478, de 1997).

Saúde
Os requerimentos de indicação 532, 533, 536, 537, 538, 540 e 565 de 2019 são direcionados ao Ministério da Saúde, assim distribuídos: o requerimento 532/19 solicita R$ 22.210,40 mil para a vigilância sanitária; o requerimento 533/19 solicita R$ 35.189,06 mil para vigilância em saúde; o requerimento 536/19 solicita R$ 85.991,25 mil para procedimentos em média e alta complexidade; o requerimento 537/19 solicita R$ 108 mil para estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde; o requerimento 538/19 solicita R$ 120 mil para a vigilância em saúde; o requerimento 540/19 solicita R$ 549.214,72 mil para Piso de Atenção Básica em Saúde; e o requerimento 565/19 solicita R$ 18 mil para estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde.

Desenvolvimento Regional
Os Requerimentos de Indicação (INC) 525 e 567 de 2019 são direcionados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, assim distribuídos: o requerimento 525/19 solicita R$ 49.170 mil para apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e o requerimento 567/19 solicita R$ 13.423,60 para apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Cidadania
Os Requerimentos de Indicação (INC) 531 e 535 de 2019 são direcionados ao Ministério da Cidadania, assim distribuídos: o requerimento 531/19 solicita R$ 17.742,66 mil para o serviço de apoio a gestão descentralizada do programa Bolsa Família; e o requerimento 535/19 solicita R$ 73.500 mil para ações de proteção social especial. 

Educação

Os Requerimentos de Indicação (INC) 526, 530 e 539 de 2019 são direcionados ao Ministério da Educação, assim distribuídos: o requerimento 526/19 solicita R$ 829.162,29 mil para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o requerimento 530/19 solicita R$ 12.920,24 mil para apoio ao transporte escolar na educação básica; e o requerimento 539/19 solicita R$ 120.363,40 mil para a liberação de recurso para apoio a alimentação escolar na educação básica (PNAE). 

Tramitação

Os requerimentos de indicação aguardam despacho do presidente da Câmara dos Deputados para seguirem para apreciação do Executivo.

 

Redação PROS na Câmara