Clarissa Garotinho vota favorável à admissibilidade da Reforma Tributária na CCJ

“Na minha opinião essa é a reforma das reformas; é a reforma que o país mais necessita, uma vez que será fundamental para a retomada do crescimento do Brasil”, acrescentou.

23/05/2019 às 18:35:02 | 226 visualizações


Ao encaminhar o voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que estabelece uma Reforma Tributária no Brasil, a deputada federal Clarissa Garotinho (RJ) destacou a importância da redistribuição das receitas tributárias. A admissibilidade da PEC foi aprovada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça, da qual a parlamentar é membro titular.

Embora não considere o texto proposto como ideal, Clarissa Garotinho acredita que a reforma traz um ponto de partida para as mudanças necessárias no sistema tributário brasileiro. “A reforma tributária que entendo como ideal não deveria tratar apenas da simplificação de impostos, mas também, a redistribuição das receitas tributárias. Esta seria a forma de aumentar o percentual de Estados e Municípios, já que o Brasil é uma República Federativa, que na distribuição de suas receitas se comporta como um Estado unitário concentrando muitas receitas na união. Porém, temos que ter um ponto de partida e esta reforma traz um ponto de partida que é a simplificação dos impostos.  Precisamos acabar com essa sobreposição de impostos no Brasil. O consumidor tem o direito de saber qual o percentual de imposto que ele paga ao consumir uma mercadoria”, disse.

Clarissa Garotinho avalia que a Reforma Tributária é urgente para o país. “Na minha opinião essa é a reforma das reformas; é a reforma que o país mais necessita, uma vez que será fundamental para a retomada do crescimento do Brasil”, acrescentou.

A PEC 45/2019 extingue cinco tributos federais: IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. A ideia é substituir esses impostos, ao longo de dez anos, pelo tributo chamado IBS- Imposto Sobre Bens e Serviços.

Tramitação

A PEC 49/19 aguarda seguirá agora para uma comissão especial específica para analisar o mérito da matéria. Em seguida, será apreciada em dois turnos pelo Plenário.

Redação PROS na Câmara