Comissão aprova projeto que prevê arquivamento de perfil genético até morte de estuprador

O projeto de lei é de autoria do deputado Capitão Wagner. “Essa medida é indispensável para o enfrentamento e correta punição dos estupradores”, defende o autor.

22/05/2019 às 17:04:02 | 193 visualizações

A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 483/19, de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE), que obriga o poder público a manter banco de dados relativo ao perfil genético de condenado pelo crime de estupro até a sua morte.

“O nosso país experimenta uma verdadeira epidemia de crimes de estupro e de estupro de vulnerável, sendo observado alto índice de reincidência na prática desses delitos. Por isso, entendemos que é imprescindível a modificação da legislação”, afirma o deputado Capitão Wagner.

A proposta também determina que o condenado informe à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado mesmo após o cumprimento da pena. “Essa medida é indispensável para o enfrentamento e correta punição dos estupradores”, defende o autor da proposta.

Tramitação

O PL 483/19 ainda será analisado pela CCJ. Caso seja aprovado, seguirá para revisão do Senado Federal.

Redação PROS na Câmara