Relator pede aprovação de projeto que prevê atualização de dados genéticos de estupradores

O projeto de lei é de autoria do deputado Capitão Wagner. “Essa medida é indispensável para o enfrentamento e correta punição dos estupradores”, defende o autor.

21/05/2019 às 21:34:21 | 237 visualizações

O relator do Projeto de Lei 483/19, de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE), publicou parecer pela aprovação da proposta que obriga o poder público a manter banco de dados relativo ao perfil genético de condenado pelo crime de estupro até a sua morte. O parecer poderá ser votado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Segurança Pública da Câmara.

“O nosso país experimenta uma verdadeira epidemia de crimes de estupro e de estupro de vulnerável, sendo observado alto índice de reincidência na prática desses delitos. Por isso, entendemos que é imprescindível a modificação da legislação”, afirma o deputado Capitão Wagner.

A proposta também determina que o condenado informe à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado mesmo após o cumprimento da pena. “Essa medida é indispensável para o enfrentamento e correta punição dos estupradores”, defende o autor da proposta.

Tramitação

Após análise da Comissão de Segurança Pública, o PL 483/19 seguirá para apreciação da CCJ.

Redação PROS na Câmara