Capitão Wagner apresenta parecer a proposta que obriga monitoramento por câmeras próximo a escolas e hospitais

“O monitoramento terá a finalidade de, primeiramente, inibir a ação criminosa e, em segundo lugar, ocorrendo a ação, permitir a identificação e a prisão dos agressores”. O parecer é pela aprovação da proposta, com um substitutivo.

21/05/2019 às 16:59:24 | 163 visualizações

A Comissão de Segurança Pública da Câmara analisa nesta quarta-feira (22) o parecer do deputado Capitão Wagner (CE) ao Projeto de Lei 10.747/18, que determina o monitoramento por câmera de segurança nas proximidades de escolas e hospitais.

“A proposta busca incrementar a segurança dos cidadãos brasileiros, em especial para inibir as ações criminosas nas proximidades das escolas e hospitais, como também nas áreas públicas, como ruas e praças”, explica o relator, deputado Capitão Wagner.

Pelo texto, fica autorizada a instalação em imóveis particulares de câmeras de segurança voltadas às áreas públicas, dentro dos limites de sua propriedade, desde que seja realizado prévio cadastramento do imóvel no órgão de segurança pública. Neste caso, imagens capturadas próximo a escolas e hospitais deverão ficar arquivadas por prazo não inferior a quinze dias e não poderão ser disponibilizadas a terceiros.

“O monitoramento terá a finalidade de, primeiramente, inibir a ação criminosa e, em segundo lugar, ocorrendo a ação, permitir a identificação e a prisão dos agressores”, afirma Capitão Wagner.

Com a proposta principal, tramita um apensado que foi aproveitado pelo relator em um substitutivo apresentado na comissão. “No tocante ao projeto 10.783/18, apensado, as principais ideias encontram-se abarcadas pela proposição principal, sendo adequado apenas realizar um pequeno ajuste, por meio do substitutivo ora proposto”, disse.

O substitutivo retira a obrigatoriedade do prévio cadastramento de imóveis públicos nos órgãos de segurança pública, uniformiza os prazos de armazenamento das imagens e de disponibilização ao órgão competente, proíbe o acesso a imagens gravadas por terceiros não autorizados e, por fim, garante a inviolabilidade do direito à privacidade, intimidade, à honra e à imagem das pessoas.

Mais segurança

Capitão Wagner lembra que a Casa também analisa o Projeto de Lei 627/19, de sua autoria, que torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino. O objetivo é garantir a integridade física de alunos e professores, mediante a instalação de câmeras de vídeo que permitam o monitoramento das salas e de suas vias de acesso.

Redação PROS na Câmara