Inclusão Digital: Projeto prevê adaptação de computadores para pessoas com deficiência

A proposta do deputado federal Weliton Prado (MG) tem como objetivo facilitar o acesso à informática por meio de equipamentos como: teclado em Braille; programa de informática que possua leitor de tela e com letras gigantes; fone de ouvido; e microfone.

15/05/2019 às 19:58:02 | 180 visualizações

A Câmara passa a analisar o Projeto de Lei 188/11 de autoria do deputado federal Weliton Prado (MG) que obriga estabelecimentos como Lan Houses, Cyber Cafés e similares a adaptarem computadores para o uso por pessoas com deficiência visual.

Pelo texto, os estabelecimentos deverão dar acesso à internet aos usuários com deficiência por meio de equipamentos com teclado em Braille; programa de informática que possua leitor de tela e com letras gigantes; fone de ouvido; e microfone.

“Entendemos que nem todos possuem ou precisam ter computador em casa para ter acesso à internet, pois existem estabelecimentos privados, voltados ao aluguel desses computadores para a utilização de quem precisar, mas infelizmente a inclusão digital não está sendo feita de forma justa e verdadeiramente inclusiva. Já que pessoas com deficiências visuais não são beneficiadas com as Lan Houses ou Cyber Cafés, pois os mesmos não possuem computadores adaptados para esses cidadãos”, explica o deputado Weliton Prado.

O projeto dispõe ainda sobre a instalação de piso adaptado para a locomoção de pessoas com deficiência visual em estabelecimentos que possuam 20 ou mais computadores. “Precisamos tornar o acesso ao serviço justo e sem discriminação”, afirma o parlamentar.

Tramitação

O PL de Weliton Prado aguarda a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Redação PROS na Câmara