Previdência: PROS fecha questão contra mudanças na aposentadoria rural, capitalização, abono salarial e idade para domésticas

A Bancada do PROS na Câmara reuniu-se nesta quarta-feira (15) para discutir o texto da Reforma da Previdência.

15/05/2019 às 17:24:16 | Atualizada em 16/05/2019 às 14:44:35 | 424 visualizações

Durante reunião da Bancada do PROS na Câmara nesta quarta-feira (15), os deputados federais decidiram fechar questão contrária a pontos específicos do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da Reforma da Previdência.

Entre os pontos debatidos, o PROS torna pública a posição contrária a mudanças relacionadas à capitalização, ao setor rural, às domésticas e ao abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos.

Representando nacionalmente o partido, o presidente da Fundação da Ordem Social (FOS), Felipe Espírito Santo, completou ainda que o PROS ficará atento à disponibilização de todos os dados que possam subsidiar os deputados nas alterações propostas pela PEC da Reforma da Previdência.

Capitalização

Atualmente, o regime previdenciário é de repartição, sob o princípio da solidariedade. Nesse sentido, o partido entende que a possibilidade de capitalização constante do texto da proposta (art. 201-A) fere um dos principais princípios do regime e coloca na mão do setor privado a possibilidade de gestão de recursos previdenciários.

Pelo texto da PEC, a capitalização poderá ser adota com gestão pública ou privada, e que lei complementar posterior irá regulamentar essa modalidade.

Aposentadoria Rural

O PROS não irá apoiar qualquer proposta que modifique o atual sistema de aposentadoria rural. Hoje, homens e mulheres contribuem com, no mínimo, 15 anos, com idades de 60 e 55 anos, respectivamente. O governo pretende alterar essa regra igualando em 60 anos a idade de aposentadoria. “Além disso, eleva a contribuição para 20 anos, atingindo diretamente uma enorme parcela da população pobre que depende de um benefício cada vez menor”, explica Toninho Wandscheer (PR), líder do PROS na Câmara.

Domésticas

As domésticas, mesmo após a regulamentação da atividade, enfrentam dificuldades para a comprovação de tempo de contribuição. Realidade que pode ser ainda mais aprofundada pelo texto da Reforma da Previdência.

A proposta do governo altera a idade de 60 para 62 anos para uma categoria que ainda sofre para comprovar o tempo de contribuição, que passa de 15 anos para 20 anos. O PROS entende que essa categoria não deve sofrer penalidades em seus direitos, especialmente pelas dificuldades encontradas por esses trabalhadores em comprovar o tempo de contribuição.  

Abono

O abono salarial é pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O governo pretende alterar a regra limitando o abono apenas para quem recebe até um salário mínimo.

A Bancada entende que não há vantagens financeiras ou sociais que justifiquem a penalização, justamente, de quem recebe menos, ou seja, a parcela mais pobre da população. Por esse motivo, fechou questão de ordem para derrubar o item da PEC.

 

Redação PROS na Câmara