Projeto de Weliton Prado prevê construção de ginásios esportivos acessíveis

O projeto determina que a construção, ampliação ou reforma de ginásios esportivos deverão garantir o atendimento de pessoas com deficiência. “Frequentemente, as pessoas com deficiência procuram atividades físicas, seja por necessidade ou condicionamento físico, mas ficam impedidas por não conseguirem acesso”, diz o autor da proposta.

08/05/2019 às 18:42:39 | 281 visualizações

Encontra-se pronto para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei 7/11, de autoria do deputado Weliton Prado (MG), que determina que a construção, ampliação ou reforma de ginásios esportivos deverão garantir o atendimento de pessoas com deficiência.

“A prática de atividade esportiva para as pessoas com deficiência pode significar apenas uma busca por melhor condicionamento físico, mas muitas vezes está relacionada a própria condição de saúde da pessoa que convive com a deficiência”, afirma Weliton Prado (MG).

Pelo texto, deverão ser observados critérios de acessibilidade e de equipamentos adequados para o paradesporto. A acessibilidade deverá abranger instalações, equipamentos esportivos, vestiários e sanitários utilizados por atletas e paratletas.

“Frequentemente, as pessoas com deficiência procuram atividades físicas, seja por necessidade ou condicionamento físico, mas ficam impedidas por não conseguirem acesso”, diz o autor da proposta.

O projeto de Weliton Prado já foi aprovado em três comissões da Câmara e chegou à CCJ com modificações. Na Comissão do Esporte, onde iniciou a tramitação, foi aprovado o substitutivo retirado do texto principal a previsão que o ministério do Esporte seria obrigado a construir e adequar os ginásios. De acordo com esse substitutivo, a medida esbarra no princípio da separação dos poderes.

Em seguida, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), uma subemenda foi aprovada também modificando parcialmente o texto. Foi retirada a previsão de adequação dos ginásios já construídos porque o relator entendeu que já existe a previsão na Lei 10.098/00, que dispõe sobre a promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência.

“Em que pese a retirada desse dispositivo, a intenção do autor não ficaria de todo desatendida, uma vez que o art. 23 da Lei 10.098/00 prevê, paulatinamente, as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas nos edifícios públicos”, diz o parecer da CFT.

Tramitação

O PL 7/11 recebeu parecer pela aprovação, com o substitutivo e subemenda de adequação, na CCJ. Como tramita conclusivamente, caso seja aprovado, o projeto seguirá para revisão do Senado Federal.

 

Redação PROS na Câmara