Projeto autoriza Previdência a receber recursos arrecadados com multas fiscais

“O projeto é uma alternativa para assegurar mais recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pela previdência social e para garantia de sua manutenção aos seus beneficiários”, afirma o autor da proposta, deputado federal Capitão Wagner (CE).

30/04/2019 às 19:01:35 | 313 visualizações

O Projeto de Lei 2220/19, de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE), propõe que o valor arrecadado pela União proveniente de multas fiscais e tributárias, inclusive de execução da Dívida Ativa, seja direcionado à manutenção do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Pelo texto, a ideia é destinar 30% do valor total arrecadado.

“A inadimplência e a sonegação ocultam os desvios dos recursos que deveriam ser destinados para as ações nas áreas da educação, saúde, segurança pública, habitação, e tem uma consequência cruel para o povo brasileiro, especialmente para os aposentados e pensionistas. O projeto é uma alternativa para assegurar mais recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo regime geral de previdência social e para garantia de sua regular manutenção aos seus beneficiários”, afirma Capitão Wagner.

Segundo o parlamentar, que é coordenador de Bancada na Comissão Especial da Reforma Previdência (PEC 06/19), a proposta pretende amenizar os sacrifícios que virão caso a reforma seja aprovada pelo Governo Federal.

“A proposta tem como objetivo ser uma medida efetiva em favor dos destinatários da Seguridade Social, para garantir uma melhoria no futuro no atendimento, nos serviços e no cumprimento da concessão dos benefícios aos cidadãos brasileiros que tanto dela dependem”, explica o deputado.

O parlamentar acredita que é possível instituir uma nova fonte de custeio, sem a necessidade da criação de mais um imposto que venha sobrecarregar o contribuinte brasileiro.

Tramitação

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir tramitação nas comissões permanentes da Casa.

Redação PROS na Câmara