Empresas poderão responder por maus-tratos a animais praticados por funcionários

O deputado Eros Biondini (MG) explica que, casos como o da cadela que foi morta por funcionário do supermercado Carrefour, a empresa seria responsabilizada pelo ato de seu empregado, ainda que seja a atitude avaliada como omissão ou negligência.

24/04/2019 às 20:43:09 | 180 visualizações

A Câmara passa a analisar o Projeto de Lei 608/19 de autoria do deputado federal Eros Biondini (MG) que responsabiliza empresas em casos envolvendo maus-tratos praticados por funcionários, ainda que por ato omissivo ou por negligência.

O texto estabelece pagamento de multa a ser destinado a entidades de proteção e bem-estar animal e a realização de oficinas e cursos para os funcionários da empresa.

O projeto teve como motivação o caso de uma cachorra espancada e morta por um funcionário de uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP), em novembro do ano passado. O animal, que vivia nas ruas, morreu por hemorragia após ser envenenado e espancado por um funcionário do estabelecimento.

“Constatamos que a prática de atos de abuso ou maus-tratos de animais é ainda comum em nosso país. As estatísticas divulgadas pelas delegacias especializadas e agências de proteção revelam que o envenenamento é o responsável pela maioria das mortes de cães e gatos superando, inclusive, o número de mortes causadas por atropelamentos. Precisamos mudar essa realidade”, diz Eros Biondini.      

Atualmente, a pena prevista para estes casos na Lei de Crimes Ambientais (9605/98) é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. O PL de Eros Biondini tramita apensado ao PL 11.210/18 que propõe alteração da pena para 1 a 4 anos de detenção e multa.

“O projeto pretende reprimir a prática de maus-tratos nas dependências ou proximidades de estabelecimentos comercias em todo país, bem como impor a realização de ações de conscientização como medida de reparação obrigatória quando configurado o crime”, afirma Eros Biondini.

Tramitação

O projeto principal e seus apensados aguardam designação de relator na CCJ.

Redação PROS na Câmara