Projeto determina que dados genéticos de estupradores sejam atualizados até morte do condenado

De acordo com Capitão Wagner, autor da proposta, a medida torna-se necessária para possibilitar ao Poder Público o acompanhamento do egresso do sistema prisional e também para identificar facilmente possíveis crimes.

23/04/2019 às 23:46:36 | 265 visualizações

A Câmara analisa o Projeto de Lei 483/19 de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE) que torna obrigatória a manutenção de dados relativos ao perfil genético de condenados pela prática dos crimes de estupro até a sua morte.

“O nosso país experimenta uma verdadeira epidemia de crimes de estupro e de estupro de vulnerável, sendo observado alto índice de reincidência na prática desses delitos. Por isso, entendemos que é imprescindível a modificação da legislação”, afirma o deputado Capitão Wagner.

A proposta também determina que o condenado informe à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado mesmo após o cumprimento da pena. “Essa medida é indispensável para o enfrentamento e correta punição dos estupradores”, defende o autor da proposta.

Tramitação

O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em seguida, será analisada pela CCJ.

Redação PROS na Câmara