Projeto torna obrigatório ponto eletrônico e restringe uso de celular por servidores em unidades de saúde

Proposta de autoria do deputado Boca Aberta propõe que todas as unidades de saúde disponham de ponto eletrônico para seus servidores e restringe o uso de celular em determinadas áreas de hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde mantidas pelo SUS.

23/04/2019 às 22:25:09 | 4302 visualizações

A Câmara passa a analisar projeto de autoria do deputado Boca Aberta (PR) que obriga a instalação de ponto eletrônico nas unidades de saúde mantidas pelo SUS e proíbe o uso de celular por servidores durante o plantão médico em espaços restritos das unidades, como nos blocos cirúrgicos.

“A inconveniência do uso desses aparelhos em ambientes hospitalares é um tanto quanto óbvia, a ponto de muitos considerarem desnecessário determinar tal proibição, mas ela se faz necessária tanto pela questão da higiene, para evitar contaminações, quanto para evitar interrupções e preservar a privacidade dos pacientes”, explica o autor da proposta.

Sobre a colocação do ponto eletrônico, Boca Aberta diz que a legislação visa evitar possíveis fraudes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e outra unidades de saúde mantidas pelo SUS.

“Nossa proposição se justifica para tornar transparente a jornada de trabalho dos profissionais da área de saúde, coibindo possíveis fraudes no registro de jornada de trabalho e evasão de médicos e servidores após o registro de ponto”, afirmou.

Tramitação

O Projeto de Lei 2136/19, de autoria do deputado Boca Aberta, aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir tramitação para as comissões permanentes da Casa.

Redação PROS na Câmara