Proposta limita em 15 minutos propaganda nos cinemas

A Câmara passa a analisar proposta de autoria do deputado federal Weliton Prado (MG) que estipula o limite máximo de 15 minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nos cinemas (Projeto de Lei 26/19). O parlamentar entende o excesso de propagandas como uma “afronta” aos direitos do consumidor.

“Além de pagar por um dos ingressos de cinema mais caros do mundo, o consumidor brasileiro também se vê obrigado a assistir anúncios de produtos e serviços. É uma prática que extrapola qualquer critério de razoabilidade, o cidadão que procura uma sala de cinema está em busca de momentos de entretenimento e lazer, e não do consumo de outros bens e serviços. Essa estratégia tem sido utilizada de forma abusiva pelos administradores das salas de cinema”, afirma o deputado.

Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) revelam que o mercado cinematográfico no Brasil está em crescimento. Em 2016, o total de ingressos vendidos superou a marca dos 184 milhões. Esse cenário vem gerando novas oportunidades para o mercado publicitário, que passou a enxergar no cinema um veículo para promover marcas e produtos.

Em caso de descumprimento, os administradores serão submetidos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que prevê uso de sanções, multa, suspensão temporária da atividade e em última instância a cassação da licença do estabelecimento.

Tramitação

O PL 26/19 aguarda o parecer do relator na Comissão de Cultura (CCULT).