Clarissa Garotinho pede a Paulo Guedes esclarecimentos formais sobre a Reforma da Previdência

A deputada federal Clarissa Garotinho (RJ) afirma que muitas das suas perguntas, feitas a Guedes quando esteve na CCJ, ficaram sem resposta. A deputada questiona, por exemplo, quantos brasileiros se aposentam atualmente por idade e por tempo de contribuição.

22/04/2019 às 15:22:59 | 556 visualizações

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada federal Clarissa Garotinho (RJ) solicitou por requerimento de informação 411/19 ao ministro da Economia, Paulo Guedes, esclarecimentos sobre o atual texto da Reforma da Previdência (PEC 6/19).

“Não importa quem é a favor ou contra a reforma da Previdência, mas todos nós queremos debater e dar um desfecho para essa proposta. Queremos construir uma nova política, mas a nova política deve ser construída com respeito à Democracia e às instituições”, afirma a deputada Clarissa Garotinho.

O ministro esteve na Câmara dos Deputados no início do mês em audiência pública convocada pela CCJ para debater a Reforma. Na ocasião, Clarissa Garotinho fez algumas perguntas ao ministro, mas muitas ficaram sem resposta.

Confira abaixo as perguntas protocoladas pela parlamentar no Requerimento 411/19:

1 – Quantos brasileiros se aposentam hoje por idade? O brasileiro que se aposenta por idade, contribui, em média, por quantos anos? (trazer a informação separada por sexo);

2 - Quantos brasileiros se aposentam por tempo de contribuição? (trazer a informação separada por sexo);

3 – Percentualmente, quantos brasileiros que utilizam a regra da idade se aposentam hoje com menos de 20 anos de contribuição? (trazer a informação separada de sexo)

4 - Por que incluir o fim do FGTS e da multa de 40% para aposentados na PEC da reforma previdenciária já que este tema em nada tem com previdência? (como previsto no § 4º do art. 10 da PEC 06/ 2019)

5 - Hoje o brasileiro se aposenta, em média, com qual porcentagem do seu salário da ativa? Com a aprovação destas novas regras a expectativa é que essa porcentagem média caia para quanto?

6 - Existe algum município brasileiro que possui a expectativa de sobrevida menor que 70 anos, seja para homem ou mulher? Se positivo, especificar os municípios e a respectiva expectativa de sobrevida (Encaminhar também a tábua de mortalidade completa por município separada por sexo, trazendo a expectativa de sobrevida aos 60 anos).

7 - Por que a guarda municipal não foi incluída na aposentadoria especial, já que ela também está incluída no hall de agentes de segurança do art. 144 da constituição federal?

8 - Quanto gastamos com seguridade social por ano? (Trazer a informação separando os gastos com saúde, previdência do trabalhador, do trabalhador rural, do regime próprio e assistência social).

9 - Quanto arrecadamos com as fontes de recurso previstas no art. 195 da constituição?

10 – Por que foi retirado do art. 201 da constituição, o princípio da proteção a gestante?

Redação PROS na Câmara

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