Projeto garante cópia em braille do Código de Defesa do Consumidor

De acordo com Capitão Wagner, não são poucos os fornecedores que se aproveitam da posição de vulnerabilidade do consumidor deficiente para se beneficiar de alguma forma na relação de consumo.

22/04/2019 às 14:17:08 | 208 visualizações

O Projeto de Lei 2309/19 de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE) propõe que seja obrigatório exemplares do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) em braille nos estabelecimentos comerciais.

O objetivo é facilitar aos consumidores deficientes a consulta por direitos durante a compra ou contratação de serviços. Segundo o autor, não são poucos os fornecedores que se aproveitam da posição de vulnerabilidade do consumidor deficiente para se beneficiar de alguma forma na relação de consumo.

“Os consumidores deficientes sequer imaginam que podem não ter seus direitos respeitados ao fazerem suas compras ou contratarem serviços. O exemplar em braille do Código de Defesa do Consumidor permitirá a consulta em caso de dúvidas e terá um efeito educador para ambos os lados”, afirma Capitão Wagner.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência visual, física e/ou intelectual. Dentre os tipos de deficiência pesquisados, a visual é a mais representativa e atinge 3,6% dos brasileiros. O grau intenso ou muito intenso da limitação visual impossibilita 16% dos deficientes de realizar atividades habituais como ir à escola, trabalhar e brincar.

Tramitação

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir tramitação nas comissões permanentes da Casa.

 

 

Redação PROS na Câmara

Sem tags