Município de Cambé (PR) recebe indicação de R$ 1 milhão do deputado Boca Aberta

As indicações pretendem atender as áreas da saúde, educação, cidadania e também para o apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e habitação de assentamentos do município.

17/04/2019 às 16:51:35 | 200 visualizações

O deputado federal Boca Aberta (PR) protocolou onze requerimentos solicitando a liberação de recursos orçamentários para atender as demandas do município de Cambé, no Paraná. Os valores serão destinados para as áreas de saúde, educação, cidadania e para o apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e à habitação de assentamentos do município.

Saúde
Os Requerimentos de Indicação (INC) 429, 430, 433, 434 e 436 de 2019 são direcionados ao Ministério da Saúde, assim distribuídos: o requerimento 429/19 solicita R$ 21 mil para a execução de ações de vigilância sanitária; os requerimentos 430 e 433 de 2019 solicitam a liberação de R$ 516 mil para procedimentos de média e alta complexidade; o requerimento 434/19 solicita R$ 88 mil para a vigilância em saúde; e o requerimento 436/19 solicita o valor de R$ 647 mil destinados para o Piso de Atenção Básica em Saúde.

Educação
O parlamentar solicitou ao Ministério da Educação a liberação de R$ 117 mil, assim distribuídos: o requerimento 431/19 solicita R$ 2 mil para o apoio ao transporte escolar; e o requerimento 437/19 solicita R$ 115 mil para a alimentação escolar na educação básica (PNAE).

Cidadania
O parlamentar solicitou ao Ministério da Cidadania a liberação de R$ 76 mil, assim distribuídos: o requerimento 432/19 solicita R$ 48 mil para ações de proteção social especial; e o requerimento 438/19 solicita R$ 27 mil para ações de proteção social básica.

Desenvolvimento Regional
O parlamentar solicitou ainda ao Ministério do Desenvolvimento Regional a liberação de R$ 332 mil, assim distribuídos: o requerimento 428/19 solicita R$ 209 mil para o apoio a melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários; e o requerimento 435/19 solicita R$ 112 mil para o apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Tramitação

Os Requerimentos de Indicação aguardam despacho do presidente da Câmara dos Deputados para seguirem para apreciação do Executivo.

Redação PROS na Câmara

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