Toninho Wandscheer propõe criação de grupo de trabalho sobre habitação

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), o parlamentar é um dos autores do requerimento que cria a Subcomissão Permanente de Habitação.

16/04/2019 às 16:19:14 | 155 visualizações

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara criou, a pedido de diversos deputados, uma subcomissão para discutir o aprimoramento das políticas de moradia no Brasil. O líder do PROS, deputado Toninho Wandscheer (PR), assinou a criação nesta terça-feira (16) durante a votação do requerimento na Comissão.

“O tema da moradia no Brasil sempre esteve atrelado à dependência de políticas públicas que falharam no atendimento das necessidades da população de baixa renda”, diz o documento de justificação para a criação da subcomissão na CDU.

Outra importante discussão sugerida, explica o deputado Toninho Wandscheer, é o debate sobre as disposições do Estatuto da Cidade, criado pela Lei 10.257/2001. A legislação regulamenta o capítulo sobre Política Urbana presente na atual Constituição Federal.

A subcomissão pretende aprofundar ainda estudos sobre a questão do déficit habitacional e da falta de infraestrutura nas periferias das cidades, além de realizar um balanço sobre modelos anteriormente implantados no Brasil e também analisar bons exemplos implementados em outros países.

 

 

Redação PROS na Câmara

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