Plenário analisa proposta do Capitão Wagner que cria carteira de identificação para autistas

O projeto recebeu urgência e está pronto para ser deliberado no Plenário. “A criação da carteira trará um enorme benefício para a pessoa autista no seu cotidiano, especialmente para a consolidação dos direitos e aperfeiçoamento de políticas públicas”, diz Capitão Wagner (CE).

15/04/2019 às 15:55:45 | 46 visualizações

O Plenário pode votar nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei 1809/19, de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE), que cria a Carteira de Identificação para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Na última semana, foi aprovado o regime de urgência ao PL.

O objetivo é facilitar o atendimento nas áreas da saúde, educação e assistência social. Segundo o autor, um dos principais obstáculos enfrentados pelos autistas, por seus familiares e representantes legais, está na dificuldade de identificação visual do autista pelo prestador de serviço.

“A criação da carteira trará um enorme benefício para a pessoa autista no seu cotidiano. É um reconhecimento a um anseio antigo das famílias e de organizações sociais para a consolidação dos direitos e aperfeiçoamento das políticas de planejamento e proteção para os autistas”, afirma Capitão Wagner.

Segundo o texto, a Carteira de Identificação será expedida gratuitamente pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 10.119/18.

Redação PROS na Câmara

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