Vaidon Oliveira propõe restrições em propagandas de bebidas alcoólicas

A modificação obrigará comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, a se adequarem às determinações da Lei.

11/04/2019 às 14:35:25 | 133 visualizações


A Câmara dos Deputados passa a analisar proposta do deputado Vaidon Oliveira (CE) que restringe a propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na TV. Além disso, o texto traz novos requisitos para a indústria sobre as advertências do consumo excessivo no rótulo dessas bebidas (PL 2091/19).

“Morrem no mundo mais de três milhões de pessoas ao ano. Em 2018 28% das mortes provocadas foram por consumo de álcool. Não podemos esquecer da conscientização com relação ao consumo excessivo dessas bebidas”, afirma Vaidon Oliveira.

Atualmente, a lei que regulamenta publicidade de produtos nocivos (9294/96) considera bebida alcoólica apenas aquelas com teor alcoólico acima de 13 graus. A proposta de Vaidon Oliveira restringe ainda mais ao colocar que são bebidas alcoólicas, para efeitos de publicidade e advertência, as que superem 0,4 grau.

“Ademais, estudos apontam que o consumo de álcool está relacionado a episódios de violência física e a riscos de acidentes de trânsito”, diz o autor da proposta.

Pelo texto do projeto, as embalagens deverão conter advertência sobre o consumo excessivo dessas bebidas, mas agora com, pelo menos, 30% do tamanho do rótulo. No mesmo sentido, as propagandas dessas bebidas no rádio e na TV deverão destinar 30% do tempo para informar sobre os seus efeitos nocivos à saúde. 

Atualmente, a Lei 9294/96 permite divulgação de bebidas alcoólicas apenas no horário entre as vinte e uma e as seis horas.

Tramitação

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir tramitação nas comissões permanentes da Casa.

Redação PROS na Câmara

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