“55% do que é arrecadado com ICMS fica com a União e apenas 19% vai para os municípios”, critica Clarissa Garotinho

A parlamentar integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo. “Não podemos rasgar a Constituição e o Pacto Federativo. Se vamos discutir redistribuição de royalties temos também que discutir a cobrança do ICMS”, disse Clarissa Garotinho durante o lançamento da Frente.

10/04/2019 às 20:37:37 | 68 visualizações

Deputado federais se uniram em defesa de uma nova redistribuição dos royalties do petróleo. Nesta quarta-feira (10), a Câmara foi palco do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo. A deputada federal Clarissa Garotinho (RJ) afirmou que o objetivo é fortalecer a mobilização entre municípios.

Em seu discurso, Clarissa Garotinho comentou a importância da criação da Frente e os desafios futuros que serão enfrentados para resguardar os recursos repassados para os municípios, incluindo o estado do Rio de Janeiro.

“Não podemos rasgar a Constituição e o Pacto Federativo. Se vamos discutir redistribuição de royalties temos também que discutir a cobrança do ICMS. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS não é cobrado na origem e sim apenas no destino. Não dá para querer consertar e resolver problemas brasileiros causando a decadência definitiva dos estados e municípios produtores de petróleo”, afirma Clarissa.

A criação da frente reúne parlamentares dos seguintes partidos: PSD, DEM, PSDB, PR, PT, PPS, PRB, PSB, SD, PSL, PP, PROS, Podemos, PSOL, PRP, PHS, Avante, PTB, MDB, PSC, PDT, Patriota, PMN e NOVO.

Redação PROS na Câmara

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