Liliam Sá cobra regulamentação dos direitos dos empregados domésticos

Deputada participou hoje de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica.

29/04/2014 às 12:00:00 | 163 visualizações

Em sessão solene realizada nesta terça-feira (29) para homenagear o Dia Nacional da Empregada Doméstica, a deputada Liliam Sá (Pros-RJ) destacou que o Brasil registra hoje mais de 7 milhões de empregados domésticos – desse total, 6,7 milhões são mulheres. O Brasil, lembrou a parlamentar, é o país com a maior população de trabalhadores domésticos do mundo, em números absolutos, segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho feita com 117 países.

Liliam Sá cobrou durante a sessão a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, prevista no PLP 302/13. O texto do projeto, já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara, regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como jornada de 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias, seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.

“Graças ao empenho da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de todas nós da bancada feminina, a emenda constitucional foi aprovada, mas a maioria dos benefícios precisa ser regulamentada o mais rapidamente possível”, disse Liliam Sá. Para a deputada, a classe deve ter seus direitos garantidos e seus benefícios ampliados. Em Plenário, ela reafirmou seu compromisso de continuar defendendo os trabalhadores domésticos e atendendo a todos os seus pleitos.

Redação PROS na Câmara

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