Capitão Wagner comenta a proposta de aposentadoria dos militares

O parlamentar explica que a proposta trata apenas dos militares federais, uma vez que a aposentadoria dos militares estaduais e bombeiros será tratada posteriormente por meio de um Projeto de Lei Completar.

21/03/2019 às 18:54:28 | 220 visualizações

 


O deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) comentou a proposta de Reforma da Previdência dos militares apresentada pelo Presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 20, no Congresso Nacional.

O parlamentar explica que a proposta trata apenas dos militares federais, uma vez que a aposentadoria dos militares estaduais e bombeiros será tratada posteriormente por meio de um Projeto de Lei Completar. “O governo apresentou o pacote que trata sobre a previdência dos militares federais. Havia uma grande expectativa com relação aos militares estaduais, mas não há nenhuma definição sobre aposentadoria dos militares estaduais e bombeiros nem proposta dos federais e nem na PEC 06/2019, que estabelece a Reforma da Previdência.  A proposta que vai tratar destes policiais militares vem posteriormente através do projeto complementar, até porque, é isso que prevê a PEC 06”, explicou.

Embora o texto proponha o aumento do tempo de contribuição dos militares federais, o deputado acredita que a proposta traz benefícios para a categoria, que em troca de mais tempo no serviço ativo, receberá reajustes que poderão chegar a 100% no valor das gratificações. “A intenção é aumentar o tempo de contribuição, mas ao mesmo tempo eles terão alguns benefícios com relação as gratificações que tiveram os valores reajustados. Há um consenso de que deveriam aumentar o percentual da alíquota de contribuição dos militares federais para que os mesmos tenham o seu próprio regime de previdência. A elevação da alíquota previdenciária passaria de 7,5% para 10,5%”, acrescentou.

PROS NACIONAL

Redação PROS na Câmara

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