Deputado Vaidon Oliveira propõe proibição de bandeiras tarifárias para uso de energia elétrica

“O sistema de bandeiras tarifárias interfere no bolso do consumidor, aumentando os gastos. Entendemos que o regime é prejudicial”, afirma o autor.

11/03/2019 às 17:08:58 | Atualizada em 12/03/2019 às 12:07:40 | 34 visualizações

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9084/17, de autoria do deputado federal Vaidon Oliveira (CE), que põe fim ao sistema de bandeiras tarifárias, o qual permite o repasse ao consumidor final do suposto custo extra das distribuidoras com a geração de energia.

Desde de 2015, explica o parlamentar, a Aneel implementou o sistema de cobrança de bandeiras tarifárias que permite o repasse do custo extra do que foi gasto pelo consumidor de energia elétrica. Ainda segundo o parlamentar, o objetivo da Aneel era o de “sinalizar mensalmente” o gasto de energia para que os consumidores adaptassem o seu consumo.

“Contudo, entendemos também que a simples existência de um cenário ruim não pode expor o consumidor a cobranças ilegítimas de energia, deixando claro que mesmo num cenário insólito e hostil, o consumidor, principalmente o de mais baixa renda, não pode ser penalizado”, argumenta o deputado.

O que são Bandeiras Tarifárias?

Desde o ano de 2015, as contas de energia passaram a ter o Sistema de Bandeiras Tarifárias, que apresenta as modalidades: verde, amarela e vermelha. Essas bandeiras indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade.

Dados

Em 2016, a Proteste, associação que atua há mais de 14 anos na luta pelos direitos do consumidor, lançou a campanha “Quem Cala Paga mais Luz” para pressionar as autoridades a acabarem com a cobrança das bandeiras tarifárias. De acordo com a entidade, em 2015 foram arrecadados R$ 1,078 bilhão a mais do que o custo com o uso de termelétricas para gerar a energia em período de falta de chuva. Entretanto, nenhuma parte desse valor será devolvido ao consumidor.

Vaidon Oliveira defende que o consumidor receba, proporcionalmente, os valores extras arrecadados com a medida. “Afinal, o brasileiro pagou pela cobrança extra e as empresas arrecadaram bem além dos custos, para gerar energia quando cai o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas”, disse.

Tramitação

A proposta altera a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, 9427/96), que institui e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

A proposta encontra-se na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aguardando escolha de novo relator. 

Redação PROS na Câmara

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