Comissão especial do Estatuto da Famí­lia fará audiência sobre conceito de entidade familiar

Requerimento aprovado é de autoria do relator da comissão, deputado Ronaldo Fonseca.

25/04/2014 às 12:00:00 | 207 visualizações

A comissão especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13) aprovou nesta semana o Requerimento 1/14, do relator da matéria, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que propõe audiência pública para debater o conceito de entidade familiar e a importância do Estatuto da Família para a sociedade.

Deverão ser convidados o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito; o arcebispo do Rio de janeiro, dom Orani Tempesta; o pastor Silas Malafaia; o pastor Cláudio Duarte; e a presidente da Associação de Direito de Família e Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva. A audiência ainda não tem data marcada.

Também foi aprovado nesta semana o roteiro de trabalho da comissão, que deverá realizar debates sobre: conceito e importância da família; assistência à saúde; políticas de segurança pública; educação; conselho de família; e internação compulsória.

Redação PROS na Câmara

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