Suicídio: projeto obriga instalação de equipamentos de proteção em pontes e viadutos

As multas arrecadadas pelo descumprimento da norma serão repassadas, integralmente, ao Fundo Nacional de Saúde. “Acreditamos que isso pode impedir ou determinar um final positivo em um momento de desespero”, diz o deputado Eros Biondini.

26/02/2019 às 16:47:40 | 167 visualizações

O Projeto de Lei 611/19 apresentado pelo deputado federal Eros Biondini (MG) determina a instalação de equipamentos de proteção nas laterais das pontes e viadutos, telas e redes com o objetivo de prevenir as tentativas de suicídios. Além disso, o texto obriga também a instalação de placas informativas com o telefone 188, do Centro de Valorização da Vida (CVV).

O descumprimento da lei, no caso de pontes e viadutos administrados por concessionárias, ocasionará multa diária de 2%. O valor integralmente arrecadado será destinado para o Fundo Nacional de Saúde.

“O bem mais precioso que temos é a nossa vida! O objetivo do projeto é criar meios para impedir esse ato com o uso de equipamentos de proteção e a divulgação por meio de placas com o número do CVV. Acreditamos que isso pode impedir ou determinar um final positivo em um momento de desespero”, explica o deputado Eros Biondini.

Os responsáveis pelas pontes e viadutos terão 180 dias para efetuar as adequações necessárias.  Segundo dados oficiais do CVV, 32 suicídios ocorrem diariamente no país, uma média de uma morte a cada 45 minutos.

Tramitação

O Projeto de Lei 611/19 aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir para análise das comissões temáticas.

 

 

Redação PROS na Câmara

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