Transparência: Capitão Wagner propõe votação aberta para presidente da Câmara

“O parlamentar tem o dever de assumir suas posições perante a sociedade e a opinião pública”, afirma o autor da proposição.

25/02/2019 às 19:27:47 | 122 visualizações

Câmara analisa proposta que estabelece o voto aberto para a escolha do presidente da Casa. O Projeto de Resolução 15/19 é de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE). Atualmente, argumenta o autor, a Constituição Federal determina quais são os casos em que as votações são secretas, como nos exemplos de exercício da soberania popular, de escolha de chefes de missão diplomática, de membros do Tribunal Superior Eleitoral, entre outros.

“Portanto, quando a nossa Constituição nada dispõe, significa que a votação será pela regra geral, ou seja, voto público e aberto”, explica Capitão Wagner.

O Regimento Interno da Câmara dispõe que para a eleição do presidente da Casa será usado o sistema eletrônico, exigindo-se a maioria absoluta de votos, em primeiro turno, maioria simples em segundo turno, presente a maioria absoluta dos deputados. O texto apresentado pelo Capitão Wagner mantém essa redação, alterando apenas o tipo de votação de secreta para aberta.

“Queremos dar visibilidade aos atos políticos com o voto aberto e ostensivo. Devemos primar por um parlamento cristalino”, diz o parlamentar.

Tramitação

O PRC 15/19, que tramita apensado ao PRC 231/90, altera a redação do artigo 7°do RI e já está pronto para a pauta do Plenário da Casa.

Redação PROS na Câmara

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