Weliton Prado propõe meio alternativo à biometria em caixas eletrônicos

O parlamentar recebeu diversos pedidos, especialmente de idosos que, impossibilitados de usar a biometria, não conseguem outro meio seguro para efetuar as transações financeiras em instituições bancárias.

20/02/2019 às 21:00:40 | 25 visualizações

A Câmara passa a analisar proposta de autoria do deputado Weliton Prado (MG) que exige a disponibilização de outro meio alternativo aos sistemas biométricos para controle de transações financeiras (Projeto de Lei 21/19).

“Como estão em processo de desenvolvimento, esses sistemas trazem inconvenientes para os usuários, principalmente os idosos, que já não têm as digitais tão delineadas, o que dificulta o seu reconhecimento pelo terminal bancário”, argumenta o autor.

Portanto, segundo o texto, as instituições bancárias ficam proibidas de disponibilizar ao consumidor somente sistemas biométricos como mecanismos de segurança, sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumir.

“Muitas vezes, ao utilizar os equipamentos, os sistemas de leitura são incapazes de capturar os dados biométricos ou estão defeituosos, o que impossibilita da utilização e não provê o atendimento esperado pelo consumidor, ainda que este possua sua senha alfanumérica”, afirma Weliton Prado.

Tramitação

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara para ser distribuída às comissões temáticas.

Redação PROS na Câmara

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