Câmara analisa proposta que descriminaliza crimes contra honra

A proposta mantém apenas como ilícito penal o crime de injúria quando utilizado elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

20/02/2019 às 17:00 - Atualizada em 20/02/2019 às 17:05


A Câmara dos Deputado analisa proposta que retira do Código Penal os chamados crimes contra a honra, os quais englobam a calúnia, injúria e difamação (PL 11218/18).

“Vale destacar que o Código Penal brasileiro é de 1941, época em que a honra era encarada de uma maneira diferente e a reparação para quem teve a sua honra atingida também”, argumenta a deputada federal Clarissa Garotinho (RJ), autora da proposição.

De acordo com a deputada, a sanção penal tem um caráter extremamente punitivo, não condizendo com o delito praticado, já que a sanção civil assegura o direito de indenização do dano material ou moral causado pelo agressor. “Fica claro, portanto, que o correto é exigir a reparação do dano sofrido pela vítima, através de indenização, e não com a privação de liberdade”, acrescenta Clarissa Garotinho.

O texto mantém no Código Penal brasileiro a tipificação do crime de injúria quando cometido com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. “Por entendermos que esta ação causa dano não só a um grupo de pessoas, mas a toda a sociedade. Por essa razão, ampliamos também a sua pena, que poderá chegar agora a quatro anos de reclusão”, diz Clarissa Garotinho.

Atualmente, o crime de injúria no Código Penal tem previsão de pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.

Tramitação

O PL 11218/18 está sujeito à apreciação do Plenário e tramita apensado ao PL 7475/17. 

 

Redação/PROS na Câmara