Capitão Wagner pede esclarecimentos sobre cobrança antecipada de assentos aéreos

Em caso similar, como o da cobrança de malas, ao contrário do que foi prometido, as tarifas subiram mais de 60% no período. O deputado Capitão Wagner quer esclarecimentos sobre a contrapartida com reação à nova cobrança de assentos.

19/02/2019 às 19:07:56 | 125 visualizações

O deputado federal Capitão Wagner (CE) solicitou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informações com relação à cobrança de tarifa de marcação antecipada de assentos aéreos, os chamados serviços acessórios. O ministério é responsável por supervisionar as ações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“O assento é comum, ou seja, não tem qualquer diferencial, não sendo considerado preferencial ou com algum diferencial de conforto”, afirma o deputado Capitão Wagner.

De acordo com Requerimento de Informação 50/19, as empresas aéreas afirmam que a mudança de cobrança de tarifas de serviços acessórios traria a diminuição dos valores cobrados nas passagens.

Porém, não foi o que ocorreu, por exemplo, na contrapartida das empresas aéreas quanto à cobrança para despachar malas. “Ocorre que, apesar das afirmações das companhias aéreas no sentido de que esta mudança acarretaria diminuição dos valores cobrados pelas passagens aéreas no Brasil, seguindo o modelo adotado em diversos países, não houve qualquer redução nos preços por elas praticados”, diz o parlamentar.

Em 2018, segundo a Empresa Brasil de Comunicações (EBC), o preço médio das passagens aéreas durante o primeiro trimestre, quando a cobrança por malas despachadas estava em vigor, foi de 7,9% superior aos valores cobrados no mesmo período de 2017. Dados divulgados pela Anac mostram que a tarifa média paga entre janeiro e março de 2018 foi de R$ 361, maior valor registrado desde 2015.

“Os preços cobrados nas passagens aéreas, tem gerado preocupação e revolta entre consumidores e parlamentares. Solicitei que sejam repassados para a Casa os estudos realizados e os dados concretos quanto ao impacto da cobrança da tarifa de marcação antecipada de assentos, demonstrando o benefício para o consumidor”, completa Capitão Wagner.

A cobrança de assentos também foi tema de Ação Civil Pública no ano passado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O entendimento da OAB é que a medida de cobrança extra fere os códigos Civil, de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.

Confira o inteiro teor do RI 50/19.

Redação PROS na Câmara

Sem tags