Capitão Wagner sugere que armas apreendidas fiquem na mão da polícia

As armas de fogo apreendidas ficariam com os órgãos de Segurança Pública ao invés da simples destruição.

19/02/2019 às 11:38:29 | 253 visualizações

A proposta de Indicação 42/19 do deputado federal Capitão Wagner (CE) destaca que há poucos investimentos em armamentos e que os policiais militares possuem equipamentos inferiores aos dos infratores. Para minimizar o problema, o parlamentar sugere ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que todas as armas e munições apreendidas pelos juízes e encaminhas ao Comando do Exército sejam destinadas aos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.

“Tal providência ajudaria a melhorar o combate à criminalidade nos estados e municípios, cujas populações, atualmente, estão sujeitas à maléfica atuação do crime organizado e de quadrilhas de delinquentes”, afirmou o deputado Capitão Wagner.

A destruição de munição e armas está prevista no Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (10.826/03). O Estatuto determina a destruição em até 48h, após análise pericial e caso a mesma não sirva mais aos autos do processo.

Os Tribunais de Justiça (TJs) do país tentam não acumular armas armazenadas em fóruns, especialmente como medida de segurança. Eles atuam em cumprimento a Resolução 134/11 do CNJ, que determina que os tribunais encaminhem, pelo menos duas vezes por ano, as armas de fogo e munições apreendidas para o Comando do Exército, a fim de serem destruídas ou doadas.

Essa ação foi intensificada com a assinatura do acordo de cooperação técnica feito, em novembro de 2017, entre a ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas.

Confira o inteiro teor da Indicação 42/2019.

Redação PROS na Câmara

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