Projeto que disciplina doação e reciclagem de eletrônicos é aprovado na CCJ

De autoria do deputado André Amaral, a proposta cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos.

12/12/2018 às 21:31:17 | Atualizada em 12/12/2018 às 21:43:55 | 143 visualizações

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos.

O objetivo é estimular a reciclagem de equipamento e dispositivos informáticos da administração pública para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população, além de disciplinar o descarte sustentável dos materiais inutilizáveis.

De autoria do deputado André Amaral (PROS-PB), o Projeto de Lei 7789/17 recebeu substitutivo para aperfeiçoamento do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTC).

“A progressiva massificação do acesso às tecnologias da informação no País tem sido acompanhada pelo aumento da preocupação da sociedade com o descarte ambientalmente sustentável de equipamentos eletroeletrônicos”, disse André Amaral.

Parecer na CCTC

Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator votou pela constitucionalidade do texto substitutivo apresentado na CCTC, reforçando a importância do projeto apresentado pelo deputado André Amaral, que tramitava apensado ao PL 7076/06, e que acabou sendo aprovado como texto principal.

“Havia uma proposta tramitando como principal, por ser mais antigo, mas foi o projeto apensado do deputado André Amaral que melhor tratou a questão e regulamentou uma política pública que já está em andamento há mais de uma década”, disse o relator na CCTC, deputado Goulart.

Tramitação

O PL do deputado André Amaral segue agora para análise do Plenário da Casa, antes de seguir para apreciação do Senado.  

  

Redação PROS na Câmara

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