Comissão aprova fim do foro privilegiado para políticos

A proposta, que reduz o foro para cinco autoridades, foi comemorada pelo deputado Eros Biondini, vice-presidente da Comissão Especial que analisou a matéria.

11/12/2018 às 21:43:49 | 133 visualizações

A Comissão Especial do Fim do Foro Privilegiado aprovou nesta terça-feira (11) o relatório que reduz o benefício do foro privilegiado para apenas cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (PEC 333/17).

“Não há como negar que o foro privilegiado quebra o princípio de que todos são iguais perante a lei. Como vice-presidente da comissão especial, trabalhei com afinco para derrubar esse privilegio em todos os níveis!”, comemorou Eros Biondini.

De acordo com o texto aprovado, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

Tramitação

A PEC 333/17 ainda precisa ser aprovada em plenário, por ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação, para que ocorra a mudança constitucional.

 

Redação PROS na Câmara

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