Parecer com restrições ao foro privilegiado deve ser apresentado hoje

O deputado federal Eros Biondini (PROS-MG), vice-presidente do colegiado, falou da importância do debate para a sociedade.

04/12/2018 às 10:48



Na última reunião, o deputado federal Eros Biondini (PROS-MG), vice-presidente do colegiado, falou da importância do debate para a sociedade.

Parlamentares do PROS cobram fim do foro privilegiado 

“Hoje presido essa audiência pública que trará pessoas importantes do cenário nacional para debater esse assunto. Vamos acelerar o processo para conseguirmos no final extinguir o foro privilegiado no Brasil”, disse.

O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Posicionamento

No colegiado, alguns deputados propõem a manutenção do texto do Senado, que prevê a existência do foro apenas para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Assim, deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Outros parlamentares querem colocar na Constituição o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir o foro para deputados federais e senadores somente em atos ligados ao cargo e ocorridos durante o mandato.

Por fim, alguns deputados defendem o fim foro privilegiado para todas as autoridades. A prerrogativa só valeria para medidas cautelares como mandato de busca e apreensão e de prisão.

Com informações da Agência Câmara.

Redação/PROS na Câmara