Comissão da Amazônia aprova parecer de Domingos Neto que amplia área de atuação da Codevasf

Também foi aprovado requerimento apresentado pelo deputado, que propõe audiência pública para discutir as edificações nas margens das rodovias federais.

24/04/2014 às 12:00:00 | 227 visualizações

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou, nesta quarta-feira (23), o parecer do deputado Domingos Neto (Pros-CE) ao Projeto de Lei 4632/12, que altera a atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

A proposta inicial incluía, na área de jurisdição da Codevasf, os vales maranhenses dos rios Tocantins, Gurupi, Munin, Maracaçumé, Turiaçu, Preguiças, Periá, e os sistemas hidrográficos das Ilhas Maranhenses e do seu litoral ocidental. O parecer do deputado Domingos Neto foi pela aprovação, com emendas, para incluir no texto vales de rios cearenses. 

Segundo o deputado, assim como os vales maranhenses que enfrentam degradações ambientais, os rios do Ceará também estão sendo comprometidos com o aumento das atividades agrícolas e da pecuária. “O impacto de tais ações coloca em risco a sustentabilidade dos sistemas produtivos, comprometendo a qualidade e a quantidade da água de afluentes importantes, em especial daqueles que drenam áreas de maior densidade populacional”, explicou Domingos Neto.

A inclusão dos vales dos rios do Ceará na atuação da Codevasf possibilitará que a companhia aplique seus conhecimentos técnicos em um número maior de municípios, favorecendo o controle dos recursos naturais e socioeconômicos, além de contribuir para a integração de práticas de uso e manejo do solo e da água. “Com a atuação da companhia poderão ser adotadas políticas preventivas e corretivas dos impactos ambientais decorridos das ações humanas”, afirmou o deputado.

O projeto, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), que não está sujeito a apreciação do Plenário, pois tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

Construção em área não edificante
Também apresentando pelo deputado Domingos Neto, a Cindra aprovou o requerimento 472/14, que propõe a realização de audiência pública para discutir as edificações nas margens das rodovias federais e a recuperação da BR/230, no trecho do entroncamento da BR-116, próximo a Várzea Alegre – CE.  Segundo informou o deputado, o trecho da BR-230 encontra-se em situação crítica, ocasionando acidentes, atropelamentos e quebra de automóveis com frequência.

Outro ponto a ser analisado, será a situação dos moradores existentes em faixa não-edificável. “O poder público tem sido altamente criterioso quanto a proibição de edificações em faixa não-edificável, gerando transtornos e prejuízos econômicos aos moradores dessas localidades”, disse o parlamentar. Para ele, é preciso debater o que será feito com os bairros já existentes nessas faixas. “Diante da ameaça da impossibilidade de se construir ou mesmo da demolição das edificações existentes, resta a dúvida sobre o que fazer,” afirmou.  

Redação PROS na Câmara

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