Câmara analisa emenda do Senado à MP das Santas Casas

A emenda incluiu entidades assistenciais que trabalham com pessoas com deficiência.

26/11/2018 às 14:23


A Câmara dos Deputados analisa a partir desta semana a Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria retorna do Senado Federal com emenda que estende o benefício a entidades assistenciais que trabalham com pessoas com deficiência.

No Plenário da Câmara, os deputados federais do PROS Eros Biondini (MG), Weliton Prado (MG) e João Fernando Coutinho (PB) defenderam a matéria a qual promove reequilíbrio financeiro e reestruturação patrimonial dessas entidades, agora, com inclusão das instituições que atuam com pessoas com deficiência.

PROS na Câmara

“A iniciativa vai fortalecer o setor filantrópico brasileiro e irá promover maior eficiência nos serviços públicos de saúde”, disse João Fernando Coutinho.

“Nossa missão será manter o apoio às Santas Casas e filantrópicas e defender a leitura e a votação dessa MP para que possamos ajudar o quanto antes essas entidades que só contribuem para a melhoria do nosso sistema de saúde”, ressaltou Eros Biondini, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e é secretário-geral da Frente Parlamentar das Santas Casas.

“São os hospitais filantrópicos que representam 31% do total dos leitos do Brasil e quase metade das cirurgias do SUS. Isso sem falar na referência do atendimento aos pacientes com câncer”, afirmou Weliton Prado.

Tramitação

Como houve modificações na MP original, a matéria passou a tramitar como projeto de lei de conversão. Caso a emenda seja aprovada pela Câmara, o PLV seguirá para sanção presidencial. O presidente da República pode vetar total ou parcialmente, caso discorde das modificações realizadas nas casas legislativas.

 

 

Redação/PROS na Câmara