Clarissa Garotinho polemiza na CCJ ao discordar do voto distrital misto

“Isso não fortalece a democracia”, disse a parlamentar ao discordar da proposta que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto.

21/11/2018 às 17:21


 

A deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, questionou nesta terça-feira (21), em reunião deliberativa do colegiado, a celeridade com que a proposta de voto distrital misto está tramitando (Projeto de Lei 9212/17). Além disso, a deputada afirmou que discorda que um Projeto de Lei e não uma Proposta de Emenda à Constituição esteja tratando de profundas alterações no sistema eleitoral proporcional do País.

“A questão da constitucionalidade deve ser discutida sim. É necessário fazer modificações de uma eleição proporcional a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição e não dessa forma que está sendo apresentada aqui”, disse a parlamentar.

O PL 9212/17 veio do Senado Federal e propõe um modelo de voto distrital misto. Clarissa Garotinho criticou o conteúdo da proposta.

“Esse modelo está, na minha opinião, equivocado. Precisa ser melhorado no mérito e ser debatido a constitucionalidade. E aqueles que estão dizendo que não precisa de PEC porque a eleição é proporcional não estão considerando que o eleitor terá dois votos: o voto do distrito e o voto da lista. A lista é proporcional, já o voto distrital não”, explicou Clarissa Garotinho.

O modelo distrital misto para as eleições basicamente combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com o texto em análise na CCJ, o eleitor faria duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.

A matéria já vem causando polêmica desde o início de sua tramitação na Câmara dos Deputados, resultando em obstrução de reuniões da CCJ por parte de parlamentares contrários à proposta.

“Esse modelo infelizmente privilegiará, nos chamados Distritos, a eleição do candidato do prefeito, do candidato do vereador, que vai prestar serviço através da utilização da máquina pública. Então, isso não fortalece a democracia”, concluiu.

A reunião foi encerrada, em seguida, por falta de quórum na verificação do requerimento de retirada de pauta.

Tramitação

Após análise da CCJ, a matéria poderá seguir para deliberação do Plenário.  

Redação/PROS na Câmara