Aprovada urgência ao projeto que regulamenta a “Securitização” da dívida

De autoria do deputado Felipe Bornier (RJ), líder do PROS, o requerimento ganhou apoiamento de outros líderes partidários na Câmara.

20/11/2018 às 19:40


A Câmara dos Deputados aprovou agora pouco, por 270 votos a 25, o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar 459/17, que regulamenta operações de cessão de direitos creditórios inscritos ou não em dívida ativa pelas três esferas de governo, a chamada "Securitização". O requerimento de urgência foi idealizado pelo Líder do PROS, deputado Felipe Bornier (RJ), e apoiado por outros líderes partidários.

“Queremos presentar essa pauta positiva que dá segurança e conforto jurídico para as operações financeiras que serão realizadas. E a sua aprovação é aguardada por vários estados, municípios e a União. Por isso, gostaríamos de agradecer cada um dos líderes pelo apoio nesta aprovação da urgência. Agora, gostaria de solicitar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, que pautasse o PLP 459/17 o quanto antes para possamos aprova-lo ainda este mês”, disse Felipe Bornier.

O que é securitização?

A securitização pode ser caracterizada como o ato do Poder Público de ceder onerosamente, direitos creditórios de titularidade do Estado, originários de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Qual o objetivo do Projeto de Lei?

Autorizar e regulamentar operações de cessão de direitos creditórios inscritos ou não em dívida ativa pelas três esferas de governo. Com isso, as operações de cessão de direitos creditórios, que hoje já são efetuadas por alguns estados e municípios, ganharão maior segurança jurídica.

Por que a urgência vai ajudar?

O projeto busca dar maior segurança jurídica às operações já aplicadas em alguns estados e municípios brasileiros, como também dar maior fôlego econômico aos entes federativos que enfrentam dificuldades com endividamento público. Com a urgência aprovada pelo Plenário ao PLP, várias etapas da tramitação legislativa são encurtadas, favorecendo para que a proposta seja analisada o quanto antes pelos parlamentares.

Redação/PROS na Câmara