Felipe Bornier participa do fórum de governadores com Jair Bolsonaro

Evento busca discutir as estratégias e prioridades para os estados e a relação com o governo federal.

14/11/2018 às 11:18 - Atualizada em 14/11/2018 às 11:19


O presidente eleito Jair Bolsonaro cumpre agenda nesta quarta-feira (14) em Brasília no Fórum de Governadores. Bolsonaro também reúne-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, embaixadores e outras autoridades. As equipes de transição dos novos governadores também acompanham o evento, que acontece no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Nesta terça-feira (13), o deputado Felipe Bornier, líder do PROS na Câmara, falou sobre o convite para participar da reunião com o futuro presidente e aproveitou para reforçar o apoiamento ao seu requerimento de urgência ao Projeto de Lei 459/17, que regulamenta a chamada Securitização da dívida ativa dos entes federativos.

“Nessa audiência com todos os governadores eleitos e reeleitos, queremos apresentar essa pauta positiva que dá segurança e conforto jurídico para as operações financeiras que serão realizadas. E a sua aprovação é aguardada por vários estados, municípios e a União”, disse Felipe Bornier.

O encontro no Fórum é organizado pelos governadores eleitos do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de São Paulo, João Doria (PSDB) e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Felipe Bornier explica que o encontro discutirá as prioridades dos estados e a relação com o governo federal. “Por isso, estamos articulados em destacar também na Câmara dos Deputados os projetos prioritários, como o PLP 459/17. É uma oportunidade de aprovarmos uma pauta positiva que dará um fôlego maior para diversos estados e municípios que se encontram em dificuldade financeira”, completou.

O que é securitização?

A securitização pode ser caracterizada como o ato do Poder Público de ceder onerosamente, direitos creditórios de titularidade do Estado, originários de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Qual o objetivo do Projeto de Lei?

Autorizar e regulamentar operações de cessão de direitos creditórios inscritos ou não em dívida ativa pelas três esferas de governo. Com isso, as operações de cessão de direitos creditórios, que hoje já são efetuadas por alguns estados e municípios, ganharão maior segurança jurídica.

Por que a urgência ao projeto?

O projeto busca dar maior segurança jurídica às operações já aplicadas em alguns estados e municípios brasileiros, como também dar maior fôlego econômico aos entes federativos que enfrentam dificuldades com endividamento público.

 

Redação/PROS na Câmara